Política de Privacidade

A Beneficência Portuguesa tem a Ética como um de seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes de nossas ações.

Você é titular de suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que a Beneficência Portuguesa adota quanto às informações pessoais e sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do e-mail lgpd@beneriopreto.com.br

Direito dos Titulares de Dados Pessoais

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:

1. A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos seus dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
7. Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do e-mail lgpd@beneriopreto.com.br

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.

Finalidade e Tratamento

A Beneficência Portuguesa coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de:

1. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
2. Atendimento às obrigações legais.

O detalhamento dos objetivos inclui:

1. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços específicos e/ou personalizados, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
2. Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
3. Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
4. Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
5. Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
6. Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
7. Gestão dos negócios da organização empresarial;
8. Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
9. Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio e-mail lgpd@beneriopreto.com.br

Proteção dos Dados Pessoais

A Beneficência Portuguesa investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destacar a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.

Coleta de Dados Pessoais

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pela Beneficência Portuguesa terá como agente controlador e responsável pelo tratamento de dados a própria empresa.

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Beneficência Portuguesa atentem aos princípios dispostos no artigo 6º da LGPD, em especial aqueles dispostos nos incisos I, II e III.

Dados Pessoais Coletados

A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, pessoa natural. Desta forma.

A Beneficência Portuguesa solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.

Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.

Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços

Compartilhamento de Dados Pessoais

O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:

• Determinação legal: cumprimento de pedido de autoridade oficial competente.
• Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do e-mail lgpd@beneriopreto.com.br

Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais

As informações pessoais que coletamos são armazenadas com os seguintes objetivos:

1. Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
2. Atendimento às obrigações legais;

Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumprido os objetivos para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente

CONTATO

A Associação Portuguesa de Beneficência, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou a empresa Senefonte E Silva Ltda, incrita no CNPJ nº 34.315.969/0001-73 e representada por Fernando Martins Silva, como Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência, Av. Luiz Vaz de Camões, 3150, São José do Rio Preto – SP, 15015-750, ou pelo e-mail lgpd@beneriopreto.com.br.

Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.