Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da Associação Portuguesa de Beneficência – Hospital Infante D. Henrique de São José do Rio Preto/SP (CEP/APB) é um colegiado interdisciplinar, independente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, constituído para atuar na proteção dos direitos, da dignidade, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, bem como na análise dos aspectos éticos dos projetos de pesquisa submetidos à sua apreciação.

O CEP/APB desenvolve suas atividades em conformidade com a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), e com o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a referida Lei, além das demais normas éticas e regulamentares aplicáveis.

No âmbito do SINEP, o CEP/APB integra a instância de análise ética em pesquisa, atuando em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), vinculada ao Ministério da Saúde, observadas as competências e disposições legais vigentes.

Sua atuação compreende a análise ética prévia dos protocolos de pesquisa submetidos à sua apreciação e o acompanhamento de sua execução, conforme as normas aplicáveis, visando assegurar o respeito à autonomia, à integridade e aos direitos dos participantes.

Objetivos do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP):

São objetivos do Comitê de Ética em Pesquisa da Associação Portuguesa de Beneficência – Hospital Infante D. Henrique de São José do Rio Preto/SP (CEP/APB):

1. Proteger os participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, assegurando o respeito à sua dignidade, autonomia, integridade, segurança, direitos e bem-estar, considerando os aspectos éticos, científicos, metodológicos, legais e sociais envolvidos na pesquisa.
2. Realizar a análise ética dos protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos submetidos à sua apreciação, emitindo pareceres devidamente fundamentados e verificando a observância dos princípios éticos e das normas aplicáveis à proteção dos participantes.
3. Contribuir para o desenvolvimento responsável da pesquisa científica, estimulando a integridade científica, a responsabilidade dos pesquisadores, a transparência e o respeito aos direitos dos participantes.
4. Acompanhar o desenvolvimento das pesquisas sob sua responsabilidade, conforme as competências do Comitê e as disposições legais e regulamentares aplicáveis, contribuindo para a identificação e a prevenção de situações que possam comprometer os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes de pesquisa.

As atividades do CEP/APB são desenvolvidas em conformidade com a legislação vigente sobre pesquisas envolvendo seres humanos, especialmente a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a referida Lei, e as demais normas aplicáveis ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP) e à Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).

Submissão de Projetos:

A submissão de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Associação Portuguesa de Beneficência (CEP/APB) deve ser realizada por meio da Plataforma Brasil, sistema nacional destinado ao registro, à submissão e ao acompanhamento de pesquisas para avaliação ética, conforme os procedimentos e as normas vigentes.

O pesquisador responsável deverá cadastrar o projeto e anexar toda a documentação necessária à sua apreciação ética, observando as orientações aplicáveis à natureza e às especificidades da pesquisa.

Acessar Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.gov.br/login.jsf